Olha que absurdo! A prefeitura de
Muzambinho, no Sul de Minas, emitiu um comunicado diferente na última
quinta-feira. A Vigilância Municipal de Saúde pediu que os moradores que criam
galinhas retirem as aves de suas casas. E o pior, deu um ultimato de 90 dias
para o cumprimento da resolução.
A determinação se baseia em lei
de 2010, que vinha sendo descumprida. Segundo a lei complementar nº 17, de
30/04/2010, “não será permitida a criação ou conservação de animais que, pela
sua natureza ou quantidade seja causa de insalubridade e/ou incômodo”.
A única exceção prevista na lei é
para animais de entidades científicas e estabelecimentos industriais ou militares
que obtiveram prévia autorização. Fora isso, “em nenhuma hipótese será
permitida a criação ou engorda de suínos e aves no perímetro urbano”. A lei
também proíbe animais soltos nas ruas.
O problema é que mesmo que os
suínos sejam citados na lei, o problema é somente com as galinhas. Segundo
dados do IBGE, Muzambinho, que tem 21 mil habitantes, possui 114 mil cabeças de
aves e 820 criadouros de aves. São produzidos, por ano, 223 mil dúzias de ovos
de galinha, das quais 159 mil dúzias são vendidas por ano, gerando R$ 252 mil
ao ano.
O que não ficou claro é qual é o incômodo
que as galinhas causam para o entorno. E agora?
Com informações de O Tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário